Regulamentação de cosméticos na América Latina passa por transformações

Regulamentação de cosméticos na América Latina passa por transformações

Sendo a pandemia do novo coronavírus uma questão de saúde, indústrias de todos os tipos, tamanhos e segmentos precisarão se adaptar. O cenário, completamente inesperado, trouxe uma série de protocolos que impactam, mais visivelmente, o comércio neste primeiro momento, onde, na ponta, a forma de vender e comprar mudou. Contudo, uma questão mais técnica e burocrática deve se estabelecer aos poucos e com cada vez mais força. Como ficam as questões de regulamentação de cosméticos na América Latina? Nesta entrevista exclusiva, Carlos Berzunza, presidente do Consejo de la Industria de Cosméticos, Aseo Personal y Cuidado del Hogar de Latinoamérica (CASIC), indica o que o mercado pode esperar neste sentido.

IC – Depois da última edição da in-cosmetics Latin America (setembro de 2019), quais mudanças ocorreram em relação à regulamentação de cosméticos?

CB – Para o primeiro semestre de 2020, após mais de quatro anos de negociações, era esperado, finalmente, a implementação da nova Decisión Andina Nº 833. Neste sentido, devido a contingência sanitária relacionada com a pandemia de coronavírus, as autoridades dos países da comunidade Andina, decidiram postergar esta implementação para março de 2021. Igualmente, as autoridades dos Países Andinos têm continuado a revisão dos regulamentos técnicos de rotulagem e  BPM (Boas Práticas de Manufatura), que é esperado que fiquem prontos este ano.

Por outro lado, em 1º de abril, entrou em vigor o Anexo de Eliminación de Obstáculos Técnicos al Comercio para Productos Cosméticos de la Alianza Pacífico. Desde a indústria estamos apoiando os trabalhos público-privados do segmento e também apoiando a implementação do referido anexo em cada país da sub-região.

Por parte do Mercosul, vem avançando a atualização da listagem de Sustancias Conservantes y Rotulado, e estamos aguardando a retomada das reuniões da Subcomisión de Cosméticos del SGT Nº 11.

Em termos gerais, estes são os principais avanços sub-regionais, mas claro que entendemos que 2020 está sendo um ano bastante atípico e difícil, tanto para a região como para o mundo, por conta da emergência causada pela COVID-19. Temos experimentado algumas regulamentações particulares para atender a situação.

IC – O que surgiu de novo na regulamentação de cosméticos na América Latina com a chegada da pandemia?

CB – A primeira coisa que é preciso entender, é que na América Latina não existe uma regulamentação regional. Temos alguns países que contam com marcos regulatórios sub-regionais, além das regulamentações próprias de cada país. Mas em alguns casos, há diferenças de interpretação entre as autoridades, sobre as regulamentações sub-regionais.

No cenário atual, as autoridades da região têm tomado diferentes medidas. Na maioria dos casos, têm buscado simplificar e acelerar os processos para a colocação de produtos no mercado, especialmente aqueles identificados como essenciais para combater a pandemia. Em outras situações, ainda observamos esquemas regulatórios antigos, com grandes períodos de demora, o que não acompanha a necessidade da população de obeter de maneira rápida e eficaz a estes tipos de produtos.

Em geral, temos notado uma grande disposição para o trabalho público-privado em prol de levar os produtos do setor para a população. Adicionalmente, a difícil conjuntura tem servido, na maioria dos casos, para acelerar processos e encontrar um equilíbio entre a proteção dos consumidores e a facilidade ao comércio.

Finalmente, gostaria de mencionar que, como organismo regional, em relação à pandemia de coronavírus, temos conseguido apoiar o setor, principalmente, por meio de 5 pilares:

1 – Boletins informativos sobre medidas comerciais e/ou regulatórias tomadas pelos países para facilitar ou fechar fronteiras aos nossos produtos;

2 – Um documento de recomendações para a revisão de estratégias locais onde a indústria de produtos de cuidados pessoais e de cuidados do lar sejam consideradas como essenciais;

3 – Um decálogo de Melhores Práticas (multitemático) para afrontar a crise gerada pela COVID-19;

4 – Webinars regionais com figuras renomadas e organismos internacionais, sobre relevantes temas de reativação econômica e perspectivas de comportamento político;

5 – Constante interlocução com organismos de diálogo mundiais entre associações, para acordar documentos de posicionamento para a promoção de uma só mensagem a nível internacional.

IC – Quais são os impactos a curto e médio prazo na regulamentação de cosméticos?

CB – Promovemos a implementação regional das melhores práticas internacionais, e é nosso maior desejo que os marcos regulatórios possam avançar para esquemas mais modernos, baseados nas tendências mundiais e na necessidade do mercado. Alguns pontos-chave são a adoção de esquemas de notificação sanitária e de forte vigilância do mercado, a adoção de guias claros para o manejo e desenvolvimento de e-commerce, a abolição de barreiras tarifárias e não tarifárias, um trabalho conjunto público-privado para avançar na eduação ao consumidor, entre outros. Há o objetivo de proteger o consumidor, fomentar o emprego, e que a indústria possa levar as inovações aos consumidores de maneira eficaz.

Neste sentido, esperamos que as medidas adotadas possam se manter ao longo do tempo, durante a emergência, para simplificar processos. Inclusive, esperamos que possam ser promovidas melhores práticas para todas as categorias de produtos.

Da mesma forma, esperamos que nos meses que estão por vir, possam ser reativados processos relevantes de facilitação ao comércio e atualização regulatória nos países da região, como avançar a implementação do Anexo de la Alianza del Pacífico e da nova Decisión Andina Nº 833 e seus regulamentos. Assim, também, como dar continuidade às negociações da agenda regulatória dos países do Mercosul e América Central.

IC – Você acredita que os consumidores finais vão exigir mais segurança a partir de agora?

CB – Como premisa, os produtos cosméticos são seguros quando são utilizados nas condições previstas de uso para as quais foram desenvolvidos. Adicionalmente, considero que a atual conjuntura tem tido uma oportunidade para o reconhecimento de uma grande gama de produtos do setor, como essenciais para o dia a dia da população.

Somos conscientes de que os consumidores estão cada vez mais informados e, assim, cada vez vez mais requerem mais informações sobre os produtos, estando interessados na segurança deles mesmos. Mas não só na segurança ds produtos cosméticos, mas de toda a cesta de produtos de consumo diário. Como indústrias socialmente responsáveis, as companhias do nosso setor trabalham há muitas décadas no desenvolvimento de produtos seguros para os consumidores.

Só poderá ser garantida a chegada de produtos seguros aos consumidres através de um esquema de responsabilidade e trabalho público-privado: responsabilidade por parte da indústria, que coloca o produto no mercado, esforços das autoridades em esquemas modernos de vigilância do mercado e a união e esforços público-privados para desenvolver campanhas de verdadeira educação ao consumidor.

IC – Hoje, quais países da América Latina apresentam as mudanças mais significativas em relação à regulamentação e quais são as principais diferenças entre as regulamentações desses países?

CB – Como mencionado, estamos seguindo os processos de implementação do Anexo de Cosméticos da Aliança del Pacífico e da nova Decisión Andina Nº 833, além da continuidade das negociações da agenda regulatória dos países do Mercosul e América Central.

Temos a presença de sistemas regulatórios diferentes na região. Em assuntos regulatórios sanitários, algumas das principais diferenças são: países que ainda contam com esquema de registro prévio (com tempo maior para sair ao mercado), países onde são solicitados certificados, e países que avançaram na eliminação deste requisito, que tem sido comprovado como um obstáculo técnico ao comércio. Além disso, há diferentes regulamentações de rotulagem, listas de ingredientes divergentes (alguns países aceitam padrões internacionais e outros optam por desenvolver seus próprios), e regulamentações diferentes para o cumprimento das BPM.

Em relação à questão regulatória ambiental e de desenvolvimento sustentável, contamos com maiores diferenças na forma como os governos da região têm implementado os padrões ou provisões globais em relação ao cuidado do meio ambiente e da socieade. Por isso é tão importante um trabalho conjunto da indústria na região, por meio de organismos regionais como o CASIC, para buscar contar com uma só mensagem unificada e avançar a agenda púbico-privada em cada país.

Por último, não posso deixar de mencionar as mudanças significativas que estamos vendo em novos assuntos, como a necessidade de contar com guias e padrões claros relacionados com e-commerce, para que mais empresas de todos os setores da economia possam ser beneficiados e a população possa contar com esses canais tão relevantes na atualidade.

IC – Como o CASIC está fazendo para seguir todos os movimentos dos diferentes países tanto da América Latina como de fora da região?

CB – Dentro do CASIC trabalhamos em três grandes comissões em que tratamos temas da Agenda Regulatoria de Sustentabilidad y de Facilitación de Comercio. Contamos com o valioso apoio de mais de 200 especialistas da indústria em diferentes assuntos e que, assim, contribuem com as discussões. O mais importante é que trabalhamos para prestar um apoio regional ao acompanhamento que as câmaras locais (sócias de CASIC) fazem dos diferentes temas da sua agenda nacional.

A nível internacional estamos em constante contato com nossas associações irmãs, de países como Austrália, Estados Unidos, Canadá, de regiões como a Ásia e Europa, entre outros. Participamos de fóruns mundiais de interlocução e cooperação da indústria, como a International Association Collaboration, um fórum de cooperação entre as associações mundiais de cosméticos.

IC – Cada país tem a sua prória regulamentação de cosméticos. É possível que algo que esteja acontecendo fora da América Latina, passe a acontecer na região?

CB – A América Latina recebe uma grande influência, principalmente dos Estados Unidos e Europa, que são referência em nível internacional. Mas, naturalmente, em um mundo globalizado, é cada vez mais frequente o surgimento de temas fora da região e que rapidamente são refletidos na América Latina.

É muito importante que sempre possamos contemplar o contexto, as características próprias do país, o desenvolvimento das capacidades necessárias e tempo de adequação para a implementação das novas temáticas que vão chegando. Da mesma forma, também é necessário uma análise dos resultados destas implementações em nível internacional para aprender as melhores experiências e replicar os esquemas comprovados como eficazes.

Um dos principais pilares de CASIC sempre foi, e seguirá sendo, trabalhar de maneira unificada como indústria para que em nossa região se implementem as melhores práticas em assuntos de regulamentação.

IC – Quais são os principais desafios do CASIC?

CB – Na realidade, só o fato de haver diferentes marcos regulatórios dentro da região já é, em si, um desafio. Apesar disso, consideramos que temos avançado para relevantes atualizações regulatórias que têm permitido a implementação de melhores práticas internacionais.

Considero que nosso principal desafio e objetivo em assuntos regulatórios, é conseguir a maior convergência possível entre os países da região, e é por isso que temos trabalhado em propostas de negociação de acordos comerciais de cooperação regulatória para nosso setor no âmbito dos diferentes tratados comerciais que se desenvolvem entre os países da América Latina.

Para finalizar, um grande desafio desde ano de 2020 tem sido o de gerar valor agregado em uma época de crise. A chegada da pandemia sem dúvida, tem trazido vários desafios a todos os setores da economia, e para nossa indústria também tem trazido uma oportunidade de mostrar nosso compromisso e responsabilidade com a sociedade. Para CASIC, como organismo regional, surge a chance de avançar em novas estratégias de valor para a indústria, adaptadas à atual realiade, por meio da geração de material de referência. Também temos a oportunidade de priorizar aspectos como e-commerce e a educação do consumidor.

Sobre Carlos Berzunza

Graduado em Direito pela Universidad Panamericana, já cursou 5 pós-graduações relacionadas com assuntos jurídicos, possibilitando o Doutorado em Direito pela mesma universidade. O atual Presidente do CASIC atuou na direção geral de assuntos jurídicos da Secretaría de Educación Pública, e na direção geral de normas da atual Secretaría de Economía, onde foi diretor da área internacional. Desde 2008, é Diretor Geral da Cámara Nacional de la Industria de Productos Cosméticos e da Asociación Nacional de la Industria del Cuidado Personal y del Hogar.

Sobre CASIC

O Consejo de la Industria de Cosméticos, Aseo Personal y Cuidado del Hogar de Latinoamérica, com sede em Montevidéu, Uruguai, é uma organização internacional que hoje, representa 100% das câmaras da indústria cosmética na América Latina, das quais 70% representam, também, a categoria de cuidados do lar. Por meio dos Sócios Câmara, representam mais de 1.000 companhias do setor na região e representa, de forma direta, 17 Socios Empresa, companhias multinacionais com presença em várias nações da América Latina. O principal objetivo do Conselho é ser um facilitador para o crescimento desta indústria.

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